Art. 4º da Lei 7.182/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.182/1984
5 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.182/1984, de 2002 a 2012; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.182/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.182/1984.
- STJREsp 1.299.081/SPAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Nancy AndrighiTerceira Turmajulgada em 18/09/2012publicada em 27/09/2012civil
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. ARREMATAÇÃO. DÉBITO DE CONDOMÍNIO. VENDA JUDICIAL COM A RESSALVA DE NÃO IMPOSIÇÃO AO ADQUIRENTE DOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS CONDOMINIAIS. INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO. DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE REPUTAR TRANSFERIDOS OS DÉBITOS. 1. A jurisprudência da 2ª Seção…
- STJREsp 1.000.389/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 14/08/2009civil
Ação: de cobrança, ajuizada pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAPADINHA, em face do recorrente, na qual objetiva o pagamento de cotas condominiais. Sentença: julgou improcedente o pedido por ausência de comprovação da propriedade do imóvel em nome do recorrente. Acórdão: deu provimento à apelação…
- STJAg 732.549/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Scartezzinipublicada em 17/02/2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 732.549 - PR (2006/0001556-8) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão denegatória de admissibilidade de Recurso Especial (art. 105, III, "a" e "c" da Constituição Federal), no qual se objetiva a análise, por esta Corte, de afronta…
- STJAg 599.766/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 20/10/2004
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de outubro de 2004. MINISTRO BARROS MONTEIRO
- STJAg 442.535/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 14/06/2002civil
Ante o exposto, desprovejo o agravo. P.I. Brasília, 31 de maio de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA