Art. 1º da Lei 7.184/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.184/1984
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.184/1984, de 2008 a 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.184/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.184/1984.
- STJRMS 27.972/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 15/06/2015
Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Brasília, 25 de fevereiro de 2015. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
- STJAgRg nos EDcl no REsp 801.174/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 10/12/2013publicada em 19/12/2013administrativo
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. LEI 7.184/84. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DA LEI PARA EXTENSÃO AOS INATIVOS. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. As gratificações de desempenho instituídas para servidores públicos em atividade…
- STJEDcl no REsp 801.174/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 22/11/2013administrativo
HIPOSSUFICIÊNCIA. AFERIÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não houve ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos…
- STJREsp 801.174/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 23/10/2013administrativo
1º da Lei nº 7.184/84, que expressamente mandou incorporar a gratificação aos proventos das aposentadorias concedidas antes da vigência das normas que a veicularam. (Fls. 447/448). O dispositivo legal que regula a gratificação de produtividade do segurado consigna, de forma expressa e inequívoca…
- STJAg 875.808/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Gallottipublicada em 24/06/2008administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília (DF), 18 de junho de 2008. MINISTRO PAULO GALLOTTI, Relator