Art. 112 da Lei 7.186/2006
Texto
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Decisões que citam o art. 112 da Lei 7.186/2006
2 decisões do STJ citam o art. 112 da Lei 7.186/2006, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 112 da Lei 7.186/2006; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 112 da Lei 7.186/2006.
- STJAREsp 3.129.856/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 13/03/2026tributario
Ante o exposto, nos termos do parágrafo único, II, , do Regimento art. 253, a Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA54910824 assinado eletronicamente nos…
- TJBASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marielza Brandao Franco2ª Vice-Presidênciajulgada em 20/02/2025publicada em 15/07/2025tributario
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA DOS DESCONTOS INCONDICIONADOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. STF. STJ E TJBA. AUTONOMIA MUNICIPAL EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. ART.S 30 III E 156 III DA CF/1988. LIMITAÇÕES IMPOSTAS PELA PRÓPRIA CONSTITUIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO…
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- STJAREsp 2.907.894/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/06/2025processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de junho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA48068978 assinado…
- TJBASem númeroAcórdãoParcialTerceira Câmara Cível Apelante: Sartre Empreendimentos Educacionais Ltda e Outros Advogado(s): Sergio Couto dos Santos Apublicada em 18/03/2025
0568351-57.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sartre Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos (OAB:BA13959-A) Apelado: Municipio De Salvador Apelado: Sartre Empreendimentos Educacionais Ltda Advogado: Sergio Couto Dos Santos…
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