Art. 55 da Lei 7.210/2010
Texto
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Decisões que citam o art. 55 da Lei 7.210/2010
2 decisões do STJ citam o art. 55 da Lei 7.210/2010, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 55 da Lei 7.210/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 55 da Lei 7.210/2010.
- TJALSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cívelpublicada em 17/12/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDORA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL E REENQUADRAMENTO. LEIS ESTADUAIS Nº 6.797/2007, 7.210/2010 E 7.889/2017. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85 DO…
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- STJAREsp 2.727.251/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/11/2024administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- STJAREsp 2.429.685/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/07/2024administrativo