Art. 11 da Lei 7.210/2011
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 11 da Lei 7.210/2011
1 decisão do STJ cita o art. 11 da Lei 7.210/2011, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 7.210/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 11 da Lei 7.210/2011.
- STJAgRg no HC 993.016/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 15/07/2025penal
Isso posto, com fulcro no art. 258, §3º c/c art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, reconsidero a decisão monocrática de indeferimento liminar do ; habeas corpus concedo a ordem de ofício, para recomendar ao juízo da execução (Vara Única de Araputanga/MT, processo n. 2000028-94.2024.8.11.0038)…