Art. 1º da Lei 7.237/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.237/1984
63 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.237/1984, de 2013 a 2014; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.237/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.237/1984.
- STJREsp 1.456.192/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 10/10/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de setembro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 534.469/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 15/09/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "c", do CPC, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial de MARIA IONE COSTA DE MORAES e outros, e julgo prejudicado o agravo em recurso especial da UFPE. Retornem os autos à origem, a fim de que seja novamente…
- STJAgRg no AREsp 522.014/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 21/08/2014publicada em 28/08/2014administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTS. 458 E 535 DO CPC. SERVIDOR PÚBLICO. GED. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. RESÍDUO DE 3,17%. LIMITAÇÃO TEMPORAL. RESP 1.235.513/AL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE AO CASO. EXECUÇÃO. VERBA HONORÁRIA FIXADA PELA…
- STJAREsp 522.014/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/06/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, conheço dos agravos para negar seguimento aos recursos especiais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de junho de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.444.855/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/05/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial de BOLIVAR MOURA DE AMORIM E OUTROS, e julgo prejudicado o agravo em recurso especial da UFPE. Retornem os autos à origem, a fim de que seja novamente apreciado o recurso de apelação interposto por…
- STJREsp 1.445.250/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/05/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial da ADUFEPE. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de abril de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 495.157/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/05/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "c", do CPC, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial por ofensa ao art. 535, II, do CPC, para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de abril de 2014…
- STJAREsp 486.685/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/04/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "c", do CPC, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial por ofensa ao art. 535, II, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de março de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.426.322/PEMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/03/2014administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial da ADUFEPE (art. 557, § 1º-A, do CPC). Retornem os autos à origem, a fim de que sejam novamente apreciados os embargos declaratórios opostos pela ADUFEPE. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de março de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.437.489/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/03/2014
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao recurso especial dos particulares e nego provimento ao agravo da UFPE. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator