Art. 84 da Lei 724/2012
Texto
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Decisões que citam o art. 84 da Lei 724/2012
4 decisões do STF citam o art. 84 da Lei 724/2012, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 84 da Lei 724/2012; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 84 da Lei 724/2012.
- STFRE 1.450.835/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/03/2024publicada em 01/04/2024
- STFRcl 58.194/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/09/2023publicada em 18/09/2023
- STFRcl 58.861/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/04/2023publicada em 10/04/2023
- STFARE 1.353.321/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/10/2021publicada em 03/11/2021