Art. 6º da Lei 7.245/1991

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As 3 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 7.245/1991.

TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 29/05/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. LOCAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. BENFEITORIA ÚTIL NÃO AUTORIZADA PELO LOCADOR. CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO OBSERVADA. VALORES SUPOSTAMENTE DESPENDIDOS NÃO COMPROVADOS…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Direito Privadopublicada em 08/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I.CASO EM EXAME.1.1 TRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA DE FLS…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Djalma Teixeira Benevides4ª Câmara Direito Privadojulgada em 29/04/2025publicada em 30/04/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO PELO AUTOR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I.Caso em exame.1.1 Trata-se de Apelação interposta contra sentença de fls…
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