Art. 1º da Lei 7.289/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.289/1984
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.289/1984, de 2016 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.289/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.289/1984.
- STJREsp 2.284.285/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios recursais arbitrados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, em 20% sobre a verba honorária fixada nas instâncias ordinárias, observados, se aplicáveis, os limites percentuais…
- STJAREsp 841.630/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/04/2018administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 16 de abril de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 991.447/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/10/2016administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 03 de outubro de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator