Art. 3º da Lei 7.307/1998

Decisões que citam o art. 3º da Lei 7.307/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 7.307/1998.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 7.307/1998.

1. TJBASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ricardo Regis DouradoQuarta Camara Cíveljulgada em 22/04/2026publicada em 24/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO. OMISSÃO ESPECÍFICA. FATO DE TERCEIRO NÃO EXCLUSIVO. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta por concessionária de serviço público contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Rel. Des. Ricardo Regis Dourado, Quarta Camara Cível, j. 22/4/2026, DJe 24/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJBASem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Quinta Câmara Cível Apelante: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/a - Embasa Advogado(s): Analyz Pessoa Braz de Olivepublicada em 24/10/2024

   0046792-14.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Mariana Brasil Nogueira Lima (OAB:BA23012-A) Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880-A) Advogado: Elisa Rego Pires De Souza (OAB:BA17913-A)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Quinta Câmara Cível Apelante: Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/a - Embasa Advogado(s): Analyz Pessoa Braz de Olive, DJe 24/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação