Art. 21 da Lei 7.345/1985
Texto
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Decisões que citam o art. 21 da Lei 7.345/1985
25 decisões do STJ citam o art. 21 da Lei 7.345/1985, de 1994 a 2024; 36,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 7.345/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 21 da Lei 7.345/1985, em 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 7.345/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 7.345/1985.
- STJAREsp 2.203.775/AMMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 02/12/2024administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.365.515/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/11/2023administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJREsp 1.204.701/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 31/10/2017administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 24 de outubro de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJEDcl no REsp 1.447.705/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Og FernandesSegunda Turmajulgada em 17/09/2015publicada em 04/12/2015administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. TUTELA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. MILITARES E EX-MILITARES DAS…
- STJREsp 1.447.705/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 08/08/2014administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial para afastar a preliminar de ausência de interesse de agir e, nessa extensão, determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que prossiga no julgamento da apelação como…
- STJREsp 1.416.928/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/04/2014previdenciario
Diante do exposto, nego provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de março de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 1.340.773/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 04/04/2014
Em face do exposto, nego provimento ao Agravo de Instrumento. Intimem-se. Brasília, 27 de março de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFRE 477.131/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 08/02/2011publicada em 22/02/2011
- STJREsp 1.199.611/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 19/10/2010publicada em 28/10/2010administrativo
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE SERVIDORES PÚBLICOS. CABIMENTO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. ISENÇÃO DE CUSTAS PELA PARTE AUTORA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Esta Corte posicionava-se no sentido de que, para que houvesse a proposição da…
- STJREsp 1.048.068/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 19/05/2008administrativo
Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Brasília (DF), 09 de maio de 2008. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator