Art. 219 da Lei 7.356/1980
Texto
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Decisões que citam o art. 219 da Lei 7.356/1980
6 decisões do STF citam o art. 219 da Lei 7.356/1980, de 2015 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 219 da Lei 7.356/1980; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 219 da Lei 7.356/1980.
- STFAR 2.655/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 01/02/2019publicada em 07/02/2019
- STFMS 29.672/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 03/10/2016publicada em 06/10/2016
- STFMS 29.557/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Teori ZavasckiSegunda Turmajulgada em 15/12/2015publicada em 13/05/2016
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO, MEDIANTE REMOÇÃO, SEM CONCURSO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. ART. 236, E PARÁGRAFOS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: NORMAS AUTOAPLICÁVEIS, COM EFEITOS IMEDIATOS, MESMO ANTES DA LEI…
- STFMS 29.154/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 10/11/2015publicada em 13/11/2015penal
- STFMS 29.657/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 28/09/2015publicada em 02/10/2015
- STFMS 29.659/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Teori Zavasckijulgada em 28/09/2015publicada em 02/10/2015