Vade Mecum · Lei do Cheque (Lei 7.357/1985)

Art. 33-O da Lei 7.357/1985

Norma: Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a compilação atualizada; confira alterações e revogações no texto oficial, atualizada em 21/09/2023

Texto

Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 33-O da Lei 7.357/1985

Nenhuma decisão da base cita o art. 33-O da Lei 7.357/1985.

A decisão que cita o art. 33-O da Lei 7.357/1985.

TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
2ª Turma Recursalpublicada em 04/04/2024
ACÓRDÃO: Acordam os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do Recurso Inominado, para NEGAR-LHE provimento.
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta