Art. 6º da Lei 7.357/1998

Decisões que citam o art. 6º da Lei 7.357/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 6º da Lei 7.357/1998.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 7.357/1998.

1. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Marcia Cristina Coêlho Chaves, Acompanhada Pelos DesTerceira Câmara de Direito Públicojulgada em 19/10/2018publicada em 03/03/2025

   acordam os integrantes da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação majoritária, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES, ACOMPANHADA PELOS DESEMBARGADORES ANGELA MARIA…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJMA, Rel. Des. Marcia Cristina Coêlho Chaves, Acompanhada Pelos Des, Terceira Câmara de Direito Público, j. 19/10/2018, DJe 3/3/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmara Cívelpublicada em 11/10/2021

   ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. PERÍODO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA PM/MA. EQUIPARAÇÃO DO ALUNO COM SOLDADO DA ATIVA PARA FINS DE APOSENTADORIA E PROMOÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO. ETAPA ELIMINATÓRIA DO CERTAME. PROVIMENTO. 1…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 1ª Câmara Cível, DJe 11/10/2021)ABNT (ementa e citação)Só a citação