Art. 4º da Lei 7.418/1965
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.418/1965
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.418/1965, de 2022 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.418/1965; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.418/1965.
- TRT2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cintia Taffari Rorsum12ª Turmapublicada em 16/12/2025
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR SATISFEITO. A dispensa por justa causa consiste na mais rigorosa penalidade que pode ser aplicada a um empregado, de sorte que o ônus de provar sua ocorrência pertence ao empregador, mormente sendo fato modificativo do direito a verbas…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEREsp 1.985.849/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 29/08/2024tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 266-C do RISTJ, nego provimento aos embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2024. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA43145648 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAgInt no REsp 1.985.849AcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)publicada em 12/08/2022tributario
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOS DESCONTOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO VALE-TRANSPORTE E DO VALE-ALIMENTAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1…