Art. 42 da Lei 7.450/1985

Norma: Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 42 (Revogado) (Revogado pelo Decreto-Lei nº 2.394, de 21/12/1987)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 42 da Lei 7.450/1985

5 decisões do STF, do STJ citam o art. 42 da Lei 7.450/1985, de 2008 a 2019. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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