Art. 109 da Lei 7.479/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 109 da Lei 7.479/1986
1 decisão do STM cita o art. 109 da Lei 7.479/1986, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STM na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 109 da Lei 7.479/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 109 da Lei 7.479/1986.
- STMAPELAÇÃO CRIMINALAcórdãoNegadoRel. Min. Péricles Aurélio Lima de QueirozPlenáriojulgada em 03/06/2026publicada em 12/06/2026penal
APELAÇÃO. DEFESA. FALSIDADE DOCUMENTAL. TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC). ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS (ESAO). FALSIFICAÇÃO DE ENTREVISTAS E ASSINATURAS. PLÁGIO PARCIAL. PRESCRIÇÃO DA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. SUBSISTÊNCIA DA INFRAÇÃO ÉTICA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE…
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