Art. 1º da Lei 7.485/1986
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.485/1986
41 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.485/1986, de 1994 a 2020; 17,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.485/1986; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.485/1986.
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 25/03/2024
ausentes os vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração com imposição da multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por ser a insurgência manifestamente protelatória, de acordo com o artigo 1.026, § 2º, do mesmo Diploma Processual Civil.
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas2ª Câmara Cívelpublicada em 27/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCINDIBILIDADE DE INSTRUMENTO PRODUZIDO EM AUDIÊNCIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO PENSÃO POR MORTE. REGRAS DO SEGURO DELIMITADAS NO CÓDIGO CIVIL INAPLICÁVEIS. SISTEMA REGULADO PELA…
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- STJREsp 1.470.244/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 18/08/2020
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2020. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAREsp 1.434.217/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 06/03/2019
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de fevereiro de 2019. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJREsp 1.074.776/MSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/03/2016
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.169.798/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/03/2016
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Brasília (DF), 24 de fevereiro de 2016. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator
- STJREsp 1.073.263/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 23/06/2015publicada em 17/12/2015
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994 (39,67%). APLICAÇÃO. VIOLAÇÃO 535. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ofende o art. 535 do…
- STJAgRg no AREsp 106.304/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas CuevaTerceira Turmajulgada em 22/09/2015publicada em 30/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER…
- STJEDcl nos EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1.254.613/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 19/11/2013publicada em 03/02/2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua oposição…
- STJREsp 1.006.153/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 02/04/2013publicada em 08/04/2013
PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADESÃO FACULTATIVA. PAGAMENTO DE VERBA NÃO PREVISTA NO REGULAMENTO DO PLANO E SOBRE A QUAL INCIDIA CONTRIBUIÇÃO APENAS PARA A PREVIDÊNCIA OFICIAL. DESCABIMENTO, TENDO EM VISTA SER DESPESA NÃO ABRANGIDA PELO PLANO CONTRATADO E SEM…