Art. 6º da Lei 7.492/8612
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 7.492/8612
9 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 7.492/8612, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 7.492/8612; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 7.492/8612.
- STJAgRg no REsp 2.266.201/PAAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 01/07/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME AMBIENTAL E FALSIDADE DE DOCUMENTO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto pela parte agravante contra decisão monocrática que não conheceu do…
- STJAgRg no REsp 2.256.165/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/06/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME AMBIENTAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão…
- STJREsp 2.266.201/PAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 13/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, art. 255, do recurso especial. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de maio de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA56572828 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJREsp 2.256.165/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 06/04/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, art. 255, do recurso especial. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de março de 2026 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA55395371 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJAgRg no REsp 2.218.927/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 07/10/2025penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA E CRIME AMBIENTAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO…
- STJREsp 2.218.927/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 07/08/2025penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, do recurso especial. não conheço Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de agosto de 2025 Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA49178208 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques2ª Câmara Criminaljulgada em 30/08/2024publicada em 03/09/2024penal
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 12, CAPUT, e 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, AMBOS DA LEI N.º 10.826/2003 – ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – NEGADO – MANTIDO CONCURSO FORMAL DE CRIMES – PENA-BASE MANTIDA INCÓLUME – MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO - RECURSO DESPROVIDO. I –…
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- STJREsp 2.109.595/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/11/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de novembro de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA39230690 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJREsp 2.052.021/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 07/06/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do Regimento Interno do STJ, conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de junho de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA37144793 assinado…
- STJAREsp 2.331.231/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 11/05/2023penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de maio de 2023. Ministro Ribeiro Dantas Relator…