Art. 49 da Lei 7.545/2021

Decisões que citam o art. 49 da Lei 7.545/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 49 da Lei 7.545/2021.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 49 da Lei 7.545/2021.

1. TJPISem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 06/04/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DA UESPI. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM LARGA ESCALA DURANTE A VIGÊNCIA DO CERTAME. PRETERIÇÃO CONFIGURADA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. I…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Sebastiao Ribeiro Martins, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 6/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPISem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Pedro de Alcântara Silva Macedo5ª Câmara de Direito Público Agravo Interno Cível No Mandado de Segurança N.º 0767486-46.2024.8.18.0000 Agravantes : Estpublicada em 18/09/2025

   AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA ADC Nº 4. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA . Ao julgamento da medida cautelar na ADC 4, este Supremo Tribunal Federal assentou a legitimidade das restrições impostas pela Lei nº…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, Rel. Des. Pedro de Alcântara Silva Macedo, 5ª Câmara de Direito Público Agravo Interno Cível No Mandado de Segurança N.º 0767486-46.2024.8.18.0000 Agravantes : Est, DJe 18/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação