Art. 1º da Lei 7.565/1987
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.565/1987
14 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.565/1987, de 2020 a 2024; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.565/1987; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.565/1987.
- STJREsp 1.640.537/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 12/03/2024civil
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 07 de março de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA40547703 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 11/03/2024…
- STJREsp 2.023.067/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/12/2022civil
- STJREsp 1.838.630MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 09/03/2022civil
PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. EXTRAVIO DE MERCADORIAS. TRANPOSRTE INTERNACIONAL. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 1.877.366MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 27/10/2021civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INCÊNDIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF, POR ANALOGIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STF…
- STJAREsp 1.947.536MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 30/09/2021civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. INCÊNDIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 284 DO STF, POR ANALOGIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STF…
- STJAREsp 1.934.744MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 28/09/2021civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. INÉRCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. SÚMULA Nº 568 DO STJ. AUSÊNCIA DE…
- STJAREsp 1.871.226MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 02/09/2021processual_civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL MOTIVADA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO NCPC. PENHORA DOS ALUGUEIS RECEBIDOS PELA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INVIABILIZAÇÃO DA EMPRESA APÓS…
- STJAREsp 1.839.636MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 09/08/2021civil
PROCESSUAL. AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC.APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. EXTRAVIO DE PARTE DA CARGA. RESPONSABILIDADE. LIMITAÇÃO. CONVENÇÃO DE MONTREAL.INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 568 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL…
- STJAREsp 1.873.731MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 09/08/2021civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO. PLEITO POR INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS AFASTADO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.ALTERAÇÃO DO JULGADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE…
- STJAREsp 1.901.374MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 03/08/2021civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. EQUIPAÇÃO À ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DA PARTE SEGURADA ACERCA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS RESTRITIVAS…