Art. 165 da Lei 7.661/1964
Texto
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Decisões que citam o art. 165 da Lei 7.661/1964
12 decisões do STJ citam o art. 165 da Lei 7.661/1964, de 1999 a 2000; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 165 da Lei 7.661/1964; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 165 da Lei 7.661/1964.
- STJAg 304.660/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 25/08/2000civil
Isso posto, nego provimento. Intimem-se. Publique-se. Brasília-DF, 17 de agosto de 2000. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Relator
- STJAg 295.578/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 01/06/2000
Isso posto, nego provimento. Intimem-se. Publique-se. Brasília-DF, 23 de maio de 2000. Ministro Ruy Rosado de Aguiar, Relator
- STJAgRg no Ag 263.113/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Waldemar ZveiterTerceira Turmajulgada em 28/03/2000publicada em 29/05/2000
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA. I - A Agravante repete o equívoco cometido na instância ordinária, ao dissociar as razões recursais do fundamento da decisão da qual se recorre. II - Regimental desprovido.
- STJAg 275.365/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeirapublicada em 14/03/2000
Pelo exposto, desprovejo o recurso. P.I. Brasília, 29 de fevereiro de 2000. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
- STJAgRg no Ag 259.799/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 10/12/1999publicada em 08/03/2000
Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Contrato de incorporação. Cláusula ilegal. 1. No tocante à multa de 10%, nada versou o Acórdão, carecendo o tema do indispensável prequestionamento. 2. Impertinentes as alegações de ocorrência de força maior e caso fortuito, já que o Tribunal…
- STJAg 261.997/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 16/02/2000civil
Isso posto, nego provimento. Intimem-se. Publique-se. Brasília-DF, 08 de fevereiro de 2000. MINISTRO Ruy Rosado de Aguiar, Relator
- STJAg 264.943/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 16/02/2000civil
Isso posto, nego provimento. Intimem-se. Publique-se. Brasília-DF, 08 de fevereiro de 2000. MINISTRO Ruy Rosado de Aguiar, Relator
- STJAgRg no Ag 252.689/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 19/11/1999publicada em 07/02/2000
Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Contrato de incorporação. Cláusula ilegal. 1. No tocante à correção monetária, nada versou o Acórdão, carecendo o tema do indispensável prequestionamento. 2. A respeito do descumprimento do contrato, não é possível ultrapassar os fundamentos do…
- STJAg 263.113/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Waldemar Zveiterpublicada em 19/11/1999
Ante o exposto, nego seguimento ao agravo. Intime-se. Brasília, 10 de novembro de 1999. MINISTRO WALDEMAR ZVEITER Relator
- STJAg 259.799/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 05/11/1999
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Intime-se. Brasília, 25 de outubro de 1999. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Relator