Art. 90 da Lei 7.672/1982
Texto
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Decisões que citam o art. 90 da Lei 7.672/1982
7 decisões do STJ citam o art. 90 da Lei 7.672/1982, de 2013 a 2018; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 7.672/1982; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 90 da Lei 7.672/1982.
- STJREsp 1.567.491/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/06/2018previdenciario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 12 de junho de 2018. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 977.797/RSMonocráticaParcialRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 11/12/2017previdenciario
Diante do exposto, dá-se parcial provimento ao Agravo em Recurso Especial, apenas para que os juros de mora incidam na forma da fundamentação supra. 9. Publique-se. 10. Intimações necessárias. Brasília (DF), 30 de novembro de 2017. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.692.325/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 19/09/2017publicada em 10/10/2017previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. PENSÃO. COMPANHEIRO DEPENDENTE DA SEGURADA. COMPROVAÇÃO ECONÔMICA. LEI ESTADUAL 7.672/1982. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inicialmente, no que se…
- STJAgInt no AREsp 803.146/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 14/06/2016publicada em 24/06/2016administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDAS, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DIANTE DO ACERVO FÁTICO DA…
- STJAgRg no AREsp 767.110/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmajulgada em 10/03/2016publicada em 17/03/2016administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDAS, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DIANTE DO ACERVO FÁTICO DA…
- STJAREsp 679.798/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 29/04/2015previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de abril de 2015. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAgRg no AREsp 305.456/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 21/05/2013publicada em 24/05/2013previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. EXTENSÃO. ACÓRDÃO QUE SE FUNDAMENTOU EM LEGISLAÇÃO ESTADUAL. LEI 7.672/1982. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280/STF. 1. Para a análise dos dispositivos tidos por violados, embora o agravante suscite violação de legislação infraconstitucional, extrai-se da simples leitura da…