Art. 39 da Lei 768/2007

Decisões que citam o art. 39 da Lei 768/2007

Nenhuma decisão da base cita o art. 39 da Lei 768/2007.

A decisão que cita o art. 39 da Lei 768/2007.

1. TJBASem númeroAcórdãoProvido

   Terceira Câmara Cível Apelante: Flavio Ricardo Neves Advogado(s): Marcelo Hoffmann, Cassio Figueiredo de Melo Rodriguespublicada em 14/03/2025

   8006263-30.2020.8.05.0022 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Flavio Ricardo Neves Advogado: Marcelo Hoffmann (OAB:BA20774-A) Advogado: Cassio Figueiredo De Melo Rodrigues (OAB:BA23426-A) Apelado: Municipio De Barreiras Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJBA, Terceira Câmara Cível Apelante: Flavio Ricardo Neves Advogado(s): Marcelo Hoffmann, Cassio Figueiredo de Melo Rodrigues, DJe 14/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação