Art. 3º da Lei 7.688/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 7.688/2001
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 7.688/2001, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 7.688/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 7.688/2001.
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 07/11/2025constitucional
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800361-30.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Apelante: Jackeliane Kerolly Serra Brandão Procurador: Dr. Edilson Máximo Araújo da Silva (OAB/MA 8.657) Apelado: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Oscar Cruz Medeiros Júnior Relator: Des. Cleones Seabra Carvalho Cunha Ementa: DIREITO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFADI 7.489/MAMonocráticaParcialRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 22/02/2024publicada em 23/02/2024