Art. 9º da Lei 7.698/1988
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 7.698/1988
6 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 7.698/1988, de 1996 a 2005; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 7.698/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 7.698/1988.
- STJREsp 766.925/ESMonocráticaParcialRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/08/2005tributario
LEI COMPLEMENTAR Nº 07/70. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA DE 1% SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS MENSAL. MP Nº 1.212/95. RESOLUÇÃO Nº 174/71 DO BANCO CENTRAL. LEGALIDADE. INEXIGIBILIDADE DA CONTRIBUIÇÃO ATÉ FEVEREIRO DE 1996. A PARTIR DE ENTÃO, DEVIDO O PERCENTUAL DE 1%. PRECEDENTES. 1. Está uniforme na 1ª Seção do…
- STJEREsp 86.032/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosPrimeira Seçãojulgada em 12/03/1997publicada em 19/12/1997tributario
TRIBUTARIO - COMPENSAÇÃO - FINSOCIAL - COFINS - AÇÃO DECLARATORIA - POSSIBILIDADE. I - O LANÇAMENTO DA COMPENSAÇÃO ENTRE CREDITO E DEBITO TRIBUTARIOS EFETIVA-SE POR INICIATIVA DO CONTRIBUINTE E COM RISCO PARA ELE. O FISCO, EM CONSIDERANDO QUE OS CREDITOS NÃO SÃO COMPENSAVEIS, OU QUE NÃO E CORRETO…
- STJREsp 113.648/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 03/04/1997publicada em 19/05/1997tributario
TRIBUTARIO. COMPENSAÇÃO DE CREDITOS. FINSOCIAL COM O COFINS. AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. LEI 8.383/1991. ART. 170 DO CTN. A LEI 8.383/1991 NÃO REVOGOU NORMAS CONSIGNADAS NO CTN (ART. 170), QUE E LEI COMPLEMENTAR E DISPÕE ACERCA DOS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS A AUTORIZAR O INSTITUTO DA…
- STJREsp 107.357/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 16/12/1996publicada em 07/04/1997tributario
TRIBUTARIO. COMPENSAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS. AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. LEI 8.383/1991. ART. 170 DO CTN. A LEI 8.383/1991 NÃO REVOGOU NORMAS CONSIGNADAS NO CTN (ART. 170), QUE E LEI COMPLEMENTAR E DISPÕE ACERCA DOS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS A AUTORIZAR O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO…
- STJEREsp 78.386/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Seçãojulgada em 11/12/1996publicada em 07/04/1997tributario
TRIBUTARIO - COMPENSAÇÃO - FINSOCIAL - COFINS - AÇÃO DECLARATORIA - POSSIBILIDADE. - O LANÇAMENTO DA COMPENSAÇÃO ENTRE CREDITO E DEBITO TRIBUTARIOS EFETIVA-SE POR INICIATIVA DO CONTRIBUINTE E COM RISCO PARA ELE. O FISCO, EM CONSIDERANDO QUE OS CREDITOS NÃO SÃO COMPENSAVEIS, OU QUE NÃO E CORRETO O…
- STJREsp 107.463/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 16/12/1996publicada em 07/04/1997tributario
TRIBUTARIO. COMPENSAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS. AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. LEI 8.383/1991. ART. 170 DO CTN. A LEI 8.383/1991 NÃO REVOGOU NORMAS CONSIGNADAS NO CTN (ART. 170), QUE E LEI COMPLEMENTAR E DISPÕE ACERCA DOS PRESSUPOSTOS NECESSARIOS A AUTORIZAR O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO…