Art. 9º da Lei 7.699/1988
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 7.699/1988
1 decisão do STF cita o art. 9º da Lei 7.699/1988, em 1995; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 7.699/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1995, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 9º da Lei 7.699/1988.
- STFRE 191.589/RSAcórdãoParcialRel. Min. Néri da SilveiraSegunda Turmajulgada em 12/06/1995publicada em 22/09/1995tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FINSOCIAL. LEI N. 7689/1988. DECRETO-LEI N. 1940/1982. 2. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 150.764-1-PE, O PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 9., DA LEI N. 7689, DE 15.12.1988; DO ART. 7., DA LEI N. 7787, DE 30.06.1989; DO ART. 1., DA…