Art. 1º da Lei 7.701/1988

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.701/1988

10 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 7.701/1988, de 2001 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.701/1988; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.701/1988.

TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 28/09/2026trabalho
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 28/09/2026trabalho
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DE POLIPEÇAS DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO DÉBITO EXEQUENDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE…
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TSTAGRAVOAcórdãoParcial
Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 28/09/2026trabalho
A) AGRAVO DA RECLAMADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL. 1. GRUPO ECONÔMICO. IDENTIDADE DE ADMINISTRADORES DE TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS DEMANDADAS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. TERCEIRIZAÇÃO DE…
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TSTAGRAVOAcórdãoNegado
Rel. Min. Alexandre Luiz RamosSubseção I Especializada Em Dissídios Individuaisjulgada em 16/09/2026publicada em 24/09/2026trabalho
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais GMALR/pv DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. DOCUMENTO RELATIVO A FATO POSTERIOR À SENTENÇA. APRESENTAÇÃO SOMENTE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FATO CONHECIDO ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026trabalho
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026trabalho
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026trabalho
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026trabalho
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026trabalho
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À…
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TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado3ª Turmajulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026trabalho
A) AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ANTERIOR POR ESTA 3ª TURMA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA EVENTUAL EMISSÃO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ÔNUS DA PROVA QUANTO À…
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