Art. 16 da Lei 7.713/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 7.713/1995
20 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 7.713/1995, de 2021 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 7.713/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 7.713/1995.
- STJREsp 1.728.862/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/08/2025tributario
ANTE O EXPOSTO José Edgard . Resende Publique-se. Brasília, . 12 de agosto de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA49392574 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 12/08/2025 19:21:59 Publicação no…
- STJAREsp 2.882.035/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/07/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO NORMATIVO APTO À DESCONTITUIÇÃO DO JULGADO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULAS 283 E 284/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA, DESDE…
- STJREsp 2.166.290/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/05/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 07 de maio de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA47291610 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 07/05/2025 19:30:30 Publicação no DJEN/CNJ de 09/05/2025…
- STJREsp 2.196.641/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/05/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO DE CARGO ESTADUAL. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO SUFICIENTE APTO A SUSTENTAR TESE RECURSAL. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO DISSÍDIO ESTRITAMENTE…
- STJREsp 2.151.386/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 23/12/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE. EXECUÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS DE BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO NO…
- STJAREsp 2.736.320/MAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/10/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). PENA DE DEMISSÃO. FALTA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO…
- STJREsp 2.156.242/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/09/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMANDO…
- STJREsp 2.156.242/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/09/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO NOS DISPOSITIVOS…
- STJAREsp 2.376.872/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 12/09/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE RECURSAL. SÚMULA 282/STF. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO NO DISPOSITIVO INDICADO…
- STJREsp 2.069.634/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/06/2023previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE DO CPC/1973. AÇÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÕES VENCIDAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 100, § 12, E 102, I, "L" E § 2º, DA CF/88. EXAME DE…