Art. 8º da Lei 7.713/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 7.713/1998
13 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 7.713/1998, de 2004 a 2005; 46,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 7.713/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 7.713/1998.
- STJREsp 592.048/DFAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 17/02/2005publicada em 11/04/2005tributario
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN), no qual se incluem as verbas de natureza salarial ou as recebidas a título…
- STJREsp 641.231/DFAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 26/10/2004publicada em 07/03/2005tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. 1. A Primeira Seção da Corte, no EREsp 289.398/DF, pacificou entendimento de que na restituição do imposto de renda descontado na fonte incide a regra geral do prazo prescricional aplicada…
- STJREsp 660.458/MGAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 21/10/2004publicada em 13/12/2004tributario
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - LEIS 7.713/88 E 9.250/95 - PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃO DA TESE DOS "CINCO MAIS CINCO" - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO (ART. 557, § 1º-A, DO CPC). 1. A Primeira Seção da Corte, nos EREsp's 289.398/DF, 286.552/DF e…
- STJREsp 662.476/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 04/11/2004publicada em 13/12/2004tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO - TESE DOS "CINCO MAIS CINCO" - SÚMULA 282/STF. 1. Aplica-se o teor da Súmula 282/STF no que se refere à tese dos "cinco mais cinco" por falta de prequestionamento. 2. A Primeira Seção da…
- STJREsp 601.561/RNAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 03/06/2004publicada em 20/09/2004tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO. 1. A Primeira Seção da Corte, no EREsp 289.398/DF, pacificou entendimento de que na restituição do imposto de renda descontado na fonte incide a regra geral do prazo prescricional aplicada…
- STJREsp 608.189/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 03/06/2004publicada em 20/09/2004tributario
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN), no qual se incluem as verbas de natureza salarial ou as recebidas a título…
- STJREsp 584.972/SEAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 08/06/2004publicada em 23/08/2004tributario
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN), no qual se incluem as verbas de natureza salarial ou as recebidas a título…
- STJREsp 621.394/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 18/05/2004publicada em 23/08/2004tributario
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN), no qual se incluem as verbas de natureza salarial ou as recebidas a título…
- STJREsp 565.275/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 20/05/2004publicada em 30/06/2004tributario
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN), no qual se incluem as verbas de natureza salarial ou as recebidas a título…
- STJREsp 608.867/DFAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 20/05/2004publicada em 30/06/2004tributario
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - BENEFÍCIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - JUROS DE MORA - TAXA SELIC - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN), no…