Art. 12 da Lei 7.713/1999
Texto
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Decisões que citam o art. 12 da Lei 7.713/1999
3 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 7.713/1999, de 2011 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 12 da Lei 7.713/1999; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 12 da Lei 7.713/1999.
- TRF4Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 30/01/2026publicada em 03/02/2026
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/07/2022publicada em 01/07/2022
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.440.525MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/11/2021tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para, na parte conhecida, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 03 de novembro de 2021. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA30643335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJREsp 1.222.637/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 03/11/2011tributario
Ante o exposto, nos termos do artigo 557 do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial. 12. Publique-se; Intimações necessárias. Brasília, 21 de outubro de 2011. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STJREsp 1.226.041/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/02/2011tributario
Diante do exposto, determino a suspensão do recurso, na forma do art. 2º, § 2º, da Resolução 8/STJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de janeiro de 2011. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator