Art. 4º da Lei 7.720/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.720/1989
2 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 7.720/1989, de 1999 a 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.720/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.720/1989.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Candice Lavocat Galvao JobimSegunda Turmapublicada em 24/06/2025administrativo
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Ver no tribunalCopiar citação
- STFADI 207/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Nelson Jobimjulgada em 27/09/2002publicada em 04/10/2002
- STFRMS 22.282/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Ilmar GalvãoPrimeira Turmajulgada em 26/03/1999publicada em 21/05/1999
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CRITÉRIOS PARA EFETIVAÇÃO DE PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI Nº 7.720/89 E RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 13/89. DENEGAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. Alegação de que os cargos criados pela Lei nº 7.720/89 deveriam ser preenchidos pelo critério de seleção…