Art. 1º da Lei 7.727/1989

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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.727/1989

1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 7.727/1989, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.727/1989; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.727/1989.

STJREsp 2.257.309/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/04/2026administrativo
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIOLAÇÃO DO DA LEI FEDERAL 1. ART. 12 8.270/1991 E DA LEI FEDERAL DEFICIÊNCIA DE ART. 68 8.112/1990. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. APLICAÇÃO DO SÚMULA 284/STF. 2. PUIL PRECEDENTE NÃO VINCULANTE. RECURSO ESPECIAL 413/RS. 3. PARCIALMENTE…
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TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/MGAcórdãoNão conhecido
Rel. Juiz Federal Ivanir Cesar Ireno JuniorTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 14/05/2025publicada em 16/05/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL RECEBIDO COMO NACIONAL. INSTALAÇÃO DO TRF6. CONFLITO ENTRE A 4ª TR DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS (TRF6) E A 3ª TR DA SJDF (1ª REGIÃO). MUDANÇA SUPERVENIENTE DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM FAVOR DA TNU. NÃO…
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TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/MGAcórdãoNegado
Rel. Juiz Federal João Carlos Cabrelon de OliveiraTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 04/12/2024publicada em 06/12/2024administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. QUESTÃO PRELIMINAR. RECEBIMENTO DE PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL COMO NACIONAL, EM FACE DA POSTERIOR INSTALAÇÃO DO TRF6. COMPETE À TNU RESOLVER A DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO (3ª TURMA RECURSAL DE MINAS…
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TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/MGAcórdãoNegado
Rel. Juiz Federal Luciana Ortiz Tavares Costa ZanoniTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 07/08/2024publicada em 12/08/2024
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL RECEBIDO COMO NACIONAL. APÓS A INTERPOSIÇÃO, FOI INSTALADO O TRF6. COMPETE À TNU RESOLVER A DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO (2ª TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS) E OS PARADIGMAS (1ª E 3ª TURMAS RECURSAIS DO DISTRITO FEDERAL). ART. 14, § 2º, DA LEI 10.259/2001…
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