Art. 114 da Lei 7.730/1973
Texto
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Decisões que citam o art. 114 da Lei 7.730/1973
26 decisões do STF citam o art. 114 da Lei 7.730/1973, de 1983 a 2020; 3,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 114 da Lei 7.730/1973; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1983 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 114 da Lei 7.730/1973.
- STFARE 1.277.562/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 03/08/2020publicada em 06/08/2020
- STFARE 1.263.514/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 28/04/2020publicada em 04/05/2020tributario
- STFARE 1.241.480/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 07/11/2019publicada em 18/11/2019
- STFARE 1.204.227/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 30/09/2019publicada em 03/10/2019
- STFARE 1.223.717/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 13/08/2019publicada em 19/08/2019
- STFARE 1.204.545/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 17/05/2019publicada em 22/05/2019
- STFARE 1.191.751/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 11/03/2019publicada em 14/03/2019
- STFARE 1.088.874/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 14/11/2017publicada em 22/11/2017
- STFARE 1.068.376/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 30/08/2017publicada em 05/09/2017
- STFARE 1.003.131/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 31/08/2017publicada em 05/09/2017