Art. 14 da Lei 7.730/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 7.730/1989
7 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 7.730/1989, de 1991 a 2014; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 7.730/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 7.730/1989.
- STJAgRg no Ag 744.510/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Rogerio Schietti CruzSexta Turmajulgada em 06/02/2014publicada em 27/02/2014civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALUGUEL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA N. 284/STF. VALORES DEVIDOS PELO LOCATÁRIO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Os agravantes, ao apontar violação do artigo 535 do CPC, não demonstraram em que consistiu a…
- STJAg 744.510/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Nilson Navespublicada em 19/02/2009civil
"... os segundos apelantes sustentam que prescreveu o direito à cobrança dos meses anteriores a agosto de 1991, uma vez que a primeira apelante só ajuizou a execução em agosto de 1996. Contudo, não procede a alegação, uma vez que o valor do aluguel só se tornou certo a partir do trânsito em…
- STJAg 452.914/RSMonocráticaParcialRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 27/11/2002
Diante disso, amparado no § 3º do art. 544, dou parcial provimento ao recurso especial, para afastar a condenação em honorários advocatícios imposta pelo Tribunal a quo, restabelecendo, no ponto, a r. sentença. Publique-se. Brasília, 20 de novembro de 2002. MINISTRO CESAR ASFOR ROCHA Relator
- STJREsp 59.619/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Vicente LealSexta Turmajulgada em 05/06/2001publicada em 25/06/2001civil
LOCAÇÃO. REAJUSTE DE ALUGUEL. ÍNDICES. BTN. OTN. LEI 7.801/89. - Tendo sido pactuado originariamente a OTN como índice de reajuste dos aluguéis de contrato de locação não residencial ou comercial, é de se aplicar, em face de sua extinção, o BTN, instituído como o substituto legal. - Recurso…
- STJREsp 103.580/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Nilson NavesTerceira Turmajulgada em 26/05/1998publicada em 05/10/1998
Juizado especial. Recurso (cabimento). Caderneta de poupança. Correção referente a janeiro de 1989. 1. Segundo a orientação do STJ, o índice a ser adotado é o de 42,72%, ou fator 1,4272 (entre tantos outros, REsp-43055 e EREsp-24168). 2. Caso em que na origem adotou-se porém o índice de 70,28%. 3…
- STJREsp 56.931/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Américo LuzSegunda Turmajulgada em 20/03/1995publicada em 17/04/1995
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA. IPC. - PACIFICA A JURISPRUDENCIA DA 1A. SEÇÃO DESTA CORTE NO SENTIDO DA INCLUSÃO, NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO, DO IPC DE MARÇO E ABRIL DE 1990. - PRECEDENTES.
- STJREsp 11.923/MSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Fontes de AlencarQuarta Turmajulgada em 05/11/1991publicada em 13/04/1992
TEMA CONSTITUCIONAL. DISSIDIO PRETORIANO. - DISSENTIMENTO DE JURISPRUDENCIA RESPEITANTE A MATERIA CONSTITUCIONAL NÃO DA ENSANCHAS A RECURSO ESPECIAL. - RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIME.