Art. 88 da Lei 7.730/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 88 da Lei 7.730/1989
9 decisões do STJ citam o art. 88 da Lei 7.730/1989, de 1992 a 1999; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 88 da Lei 7.730/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 88 da Lei 7.730/1989.
- STJREsp 94.286/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 16/08/1999publicada em 18/10/1999
Ação de reparação por enriquecimento ilícito. Aplicações financeiras. Correção monetária. Percentual de janeiro de 1989. Súmula nº 43 da Corte. Juros moratórios. Julgamento extra petita. Prova documental suficiente. 1. Pedindo a parte interessada, expressamente, fosse o cálculo da correção…
- STJREsp 94.608/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 21/11/1997publicada em 19/12/1997
EMBARGOS DECLARATORIOS. INDICE APLICAVEL. DUVIDA. CONTRADIÇÃO. 1. OPOSTOS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA RECLAMAR DA OMISSÃO QUANTO AO INDICE PREVISTO NA LEI 7.730/89, O TRIBUNAL DE ORIGEM, IMPROVENDO EMBORA O RECURSO, ASSEVEROU QUE O INDICE APLICAVEL SERIA O IPC, NO PERCENTUAL DE 70,28%. DIANTE…
- STJREsp 91.525/PRAcórdãoParcialRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroSegunda Turmajulgada em 24/04/1997publicada em 26/05/1997
EMPRESTIMO COMPULSORIO. CORREÇÃO MONETARIA. IPC. EXTINÇÃO DO BTN. I - FIRMOU-SE A JURISPRUDENCIA DA CORTE ESPECIAL NO SENTIDO DE QUE A CORREÇÃO MONETARIA, COM A EXTINÇÃO DO BTN, RELATIVA AOS MESES DE JANEIRO/1989, MARÇO E ABRIL/1990, DEVE SER CALCULADA PELOS INDICES DO IPC. PRECEDENTES. FIXAÇÃO DO…
- STJREsp 25.832/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Fontes de AlencarQuarta Turmajulgada em 01/10/1996publicada em 24/02/1997
RECURSO ESPECIAL. - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL DITOS CONTRARIADOS. - ACORDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL INEXAMINAVEL NA VIA ESPECIAL. - RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIME.
- STJREsp 33.991/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Barros MonteiroQuarta Turmajulgada em 17/10/1995publicada em 11/12/1995
CALCULO DE ATUALIZAÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. INDICE DE 70,28%. IPC DE JANEIRO DE 1989. INOCORRENDO AFRONTA AO PRECEITO DE LEI FEDERAL APONTADO PELO RECORRENTE E NÃO PERFECTIBILIZADO O DISSIDIO DE JULGADOS, NÃO HA COMO CONHECER-SE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.
- STJREsp 56.931/SCAcórdãoProvidoRel. Min. Américo LuzSegunda Turmajulgada em 20/03/1995publicada em 17/04/1995
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA. IPC. - PACIFICA A JURISPRUDENCIA DA 1A. SEÇÃO DESTA CORTE NO SENTIDO DA INCLUSÃO, NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO, DO IPC DE MARÇO E ABRIL DE 1990. - PRECEDENTES.
- STJREsp 31.907/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Vicente LealSexta Turmajulgada em 21/02/1995publicada em 03/04/1995
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETARIA. JANEIRO DE 1989. PERCENTUAL UTILIZADO. - EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, O CALCULO DA CORREÇÃO MONETARIA DEVE SER EFETUADO DE MODO A REFLETIR A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, PROVOCADA PELO FENOMENO DA INFLAÇÃO, SENDO DESCABIDO O…
- STJREsp 20.084/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Barros MonteiroQuarta Turmajulgada em 22/11/1994publicada em 13/03/1995
EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETARIA. INDICE DE 70,28%. IPC DE JANEIRO DE 1989. INOCORRENDO AFRONTA AO PRECEITO LEGAL APONTADO PELA RECORRENTE E NÃO PERFECTIBILIZADO O DISSENSO JURISPRUDENCIAL, NÃO HA COMO CONHECER-SE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.
- STJREsp 20.917/SPAcórdãoParcialRel. Min. Jose de Jesus FilhoSegunda Turmajulgada em 03/06/1992publicada em 08/09/1992
I - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DO INDICE DE 70,28% NO CALCULO DA CORREÇÃO MONETARIA REFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 1989. LEGALIDADE. II - RECURSO PROVIDO NO TOCANTE A QUESTÃO DA MULTA IMPOSTA EM EMBARGOS DECLARATORIOS.