Art. 90 da Lei 7.730/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 90 da Lei 7.730/1989
4 decisões do STJ citam o art. 90 da Lei 7.730/1989, de 1996 a 2003; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 90 da Lei 7.730/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2003, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 90 da Lei 7.730/1989.
- STJEREsp 905/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Barros MonteiroCorte Especialjulgada em 21/05/2003publicada em 15/12/2003
EXECUÇÃO. CONTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC DE JANEIRO/1989. ? O índice a aplicar-se no mês de janeiro/89, correspondente ao IPC, é o de 42,72%. Precedentes da Corte Especial. Embargos de divergência recebidos.
- STJEREsp 66.533/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosPrimeira Seçãojulgada em 23/09/1998publicada em 14/12/1998
I - PROCESSUAL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS II - DIREITO ECONÔMICO - ÍNDICE DE REAJUSTE - FEVEREIRO DE 1989 - DEFINIÇÃO. I - Se o Tribunal recebeu embargos declaratórios de uma das partes, para definir o índice de correção monetária relativo a janeiro de 1989, não há porque rejeitar embargos…
- STJEREsp 78.485/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Humberto Gomes de BarrosPrimeira Seçãojulgada em 11/02/1998publicada em 20/04/1998
I - PROCESSUAL - EMBARGOS DECLARATORIOS. II - DIREITO ECONOMICO - INDICE DE REAJUSTE - FEVEREIRO DE 1989 - DEFINIÇÃO. I - SE O TRIBUNAL RECEBEU EMBARGOS DECLARATORIOS DE UMA PARTE, DEFININDO O INDICE DE CORREÇÃO MONETARIA RELATIVO A JANEIRO DE 1989, NÃO HA PORQUE REJEITAR EMBARGOS SEMELHANTES…
- STJEREsp 70.156/CEAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José DantasTerceira Seçãojulgada em 10/04/1996publicada em 20/05/1996
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGENCIA. - CARENCIA DO PRESSUPOSTO. VERIFICADO O EQUIVOCO DO ACORDÃO QUANTO A CONTROVERSIA A DIRIMIR, TORNA-SE IMPRESCINDIVEL A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM A QUAL NÃO SE CONFIGURA O PRESSUPOSTO DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA.