Art. 27 da Lei 7.738/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 27 da Lei 7.738/1989
10 decisões do STJ citam o art. 27 da Lei 7.738/1989, de 1996 a 2013; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 27 da Lei 7.738/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 7.738/1989.
- STJAgRg no REsp 1.214.856/PRAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Eliana CalmonSegunda Turmajulgada em 15/10/2013publicada em 24/10/2013tributario
TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUPRESSÃO PELO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.249/95 - POSSIBILIDADE - SÚMULA 83/STJ. 1. O STJ firmou entendimento de que a correção monetária das demonstrações financeiras depende de lei que a…
- STJREsp 1.214.856/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Diva Malerbi (TRF 3ª Região)publicada em 22/11/2012tributario
Isto posto, com fundamento no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de novembro de 2012. MINISTRA DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TRF DA 3A. REGIÃO) Relatora
- STJREsp 804.086/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/02/2009tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2009 MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 271.423/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/08/2007tributario
Diante do exposto, com base no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Brasília (DF), 19 de junho de 2007. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 189.237/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 18/02/1999publicada em 31/05/1999tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE EMPRESAS (LEIS NºS. 7.730/89, 7.799/89 E 8.200/91). ATUALIZAÇÃO DOS BALANÇOS PELO BTNF. O prequestionamento, para viabilizar o conhecimento do especial, exige que o órgão julgador de segundo grau…
- STJREsp 192.529/PRAcórdãoProvidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 04/03/1999publicada em 17/05/1999tributario
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. BALANÇO FINANCEIRO DE 1990. ÍNDICE DE VARIAÇÃO DO BTNF (LEI Nº 8.200/81). A correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas, no período base de 1990, deve ter como índices o BTNF (Lei nº 8.200/91). Recurso provido. Voto…
- STJREsp 116.999/RSAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 09/02/1999publicada em 10/05/1999tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE EMPRESAS (LEIS NºS. 7.730/89, 7.799/89 E 8.200/91). ATUALIZAÇÃO DOS BALANÇOS PELO BTNF. O prequestionamento, para viabilizar o conhecimento do especial, exige que o órgão julgador de segundo grau…
- STJREsp 121.808/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 17/04/1998publicada em 08/06/1998
CORREÇÃO MONETARIA - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IPC. COM O CONGELAMENTO DE PREÇOS, O BTNF E O IPC PASSARAM A REPRESENTAR INDICES DIVERSOS E A ATUALIZAÇÃO MONETARIA COM BASE NO PRIMEIRO REPRESENTAVA VALOR BEM INFIMO AO IPC. O IPC E O INDICE QUE MELHOR REFLETE A INFLAÇÃO DO PERIODO. RECURSO PROVIDO.
- STJREsp 113.141/RSAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 07/04/1997publicada em 04/08/1997tributario
RECURSO ESPECIAL - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - IMPOSTO DE RENDA - CORREÇÃO MONETARIA - LEI 8.200/1991. A UTILIZAÇÃO DO IPC PARA CALCULAR A CORREÇÃO MONETARIA REFERENTE AO IMPOSTO DE RENDA NO EXERCICIO DE 1990 E QUESTÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL E ASSIM FOI SOLUCIONADA NO TRIBUNAL LOCAL, NÃO…
- STJREsp 91.869/PRAcórdãoNegadoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 19/11/1996publicada em 03/03/1997tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE EMPRESAS (LEIS 7.730/1989, 7.799/1989 E 8.200/1991). ATUALIZAÇÃO DOS BALANÇOS PELO BTNF. O PREQUESTIONAMENTO, PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DO ESPECIAL, EXIGE QUE O ORGÃO JULGADOR DE SEGUNDO GRAU…