Art. 4º da Lei 7.799/1988
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.799/1988
9 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.799/1988, de 2006 a 2017; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.799/1988; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.799/1988.
- STJREsp 1.340.617/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 07/12/2017tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de dezembro de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 622.254/PEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/02/2016tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "b", do CPC, CONHEÇO do agravo e NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 16 de fevereiro de 2016. Ministro Mauro Campbell Marques Relator
- STJAR 4.938/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 18/03/2013tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, XVIII, do RISTJ, NEGO SEGUIMENTO à presente ação rescisória. Tendo ocorrido a citação, fixo honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), patamar que considero o mínimo para a dignidade do exercício da advocacia (mesmo em se tratando de causa para a qual foi…
- STJAR 4.938/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 09/05/2012tributario
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.938 - PR (2012/0056162-5) DESPACHO Trata-se de ação rescisória proposta pela Fazenda Nacional contra o(s) réu(s) acima identificado(s), objetivando rescindir acórdão da Primeira Turma desta Corte, que, ao julgar o REsp 545.107/PR, considerou ilegítima a exigência de correção…
- STJREsp 941.809/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 08/10/2010tributario
ALEGAÇÃO GENÉRICA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO. INDENIZAÇÃO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. 1. Inadmissível especial interposto por violação do artigo 535 do CPC quando o recorrente não indica, especificamente, quais seriam os pontos…
- STJREsp 1.160.464/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 05/11/2009tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 03 de novembro de 2009. Ministro Castro Meira Relator
- STJAgRg no REsp 877.511/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 06/11/2008publicada em 03/12/2008tributario
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSSL. CORREÇÃO MONETÁRIA . BASE DE CÁLCULO. LEI 7.689/88. 1. A base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro é o lucro real, excluído o lucro inflacionário (Precedentes das Turmas…
- STJREsp 877.511/PBMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 10/09/2008tributario
Com essas considerações, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO ESPECIAL (CPC, artigo 557, caput). Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 19 de agosto de 2008. MINISTRO LUIZ FUX Relator
- STJAg 723.218/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cesar Asfor Rochapublicada em 01/02/2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 723.218 - RS (2005/0194521-7) DECISÃO Vistos etc. Agrava-se de decisão que negou seguimento a recurso especial, fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, em que se alega ofensa aos arts. 3º e 4º da Lei 7.799/88 e 170, § 1º da Lei 6.404/76, bem como…