Art. 53 da Lei 7.799/1989

Art. 53 O imposto de renda na fonte sobre rendimentos em aplicações de renda fixa será retido:

I – pela fonte pagadora:

a) em relação às operações de financiamento realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, na liquidação;

b) nos demais casos, exceto em relação às aplicações de fundos de curto prazo, na data da cessão, liquidação ou resgate do título ou aplicação;

II – pelo administrador do fundo de curto prazo, no ato da apropriação diária do rendimento bruto ao quotista.