Art. 1º da Lei 7.816/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.816/2001
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 7.816/2001, em 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.816/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.816/2001.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoTribunal Pleno Impetrante: Leidiane Santos da Silva Advogado(s): Cleiseane Brito Daniel, Sanny Silva Araujo, Ana Angelicpublicada em 29/02/2024
MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR REJEITADA. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. VANTAGEM PESSOAL EFICIÊNCIA. REVISÃO DA FÓRMULA DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. Não há falar em inadequação da via eleita, uma vez que os documentos colacionados aos autos são suficientes…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJRMS 24.260/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 08/08/2008administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso ordinário. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de junho de 2008. MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA Relator