Art. 44 da Lei 7.832/2023
Texto
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Decisões que citam o art. 44 da Lei 7.832/2023
1 decisão do STJ cita o art. 44 da Lei 7.832/2023, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 7.832/2023; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 7.832/2023.
- STJAgInt no AREsp 3.077.679/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 22/04/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. MEIO ELETRÔNICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação de compensação por danos morais. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rui Porto DiasNúcleo 4.0-T. V (dp2)julgada em 14/05/2025publicada em 14/05/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Apelação interposta por Bruno Santana Costa contra sentença que julgou improcedente a ação de reparação por dano moral contra Serasa S.A., decorrente da inclusão de seu nome em cadastro de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Olavo SáNúcleo 4.0-T. I (dp2)julgada em 10/12/2024publicada em 10/12/2024consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA POR E-MAIL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente a ação, mantendo a inclusão de seu nome em cadastro restritivo de crédito com notificação prévia…
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