Art. 10 da Lei 7.839/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 7.839/1989
7 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 7.839/1989, de 2003 a 2022; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 7.839/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 7.839/1989.
- STJREsp 1.594.047MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/03/2022administrativo
- STJREsp 1.261.082/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 11/02/2020administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2020. Ministro Og Fernandes Relator
- STJAREsp 1.090.681/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/12/2018
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do novo CPC/2015)…
- STJAREsp 976.612/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 26/09/2016
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC, conheço do Agravo para negar provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de setembro de 2016. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 581.544/SCAcórdãoNão conhecidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 17/02/2005publicada em 28/03/2005administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. SAQUE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. BANCO DO BRASIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO DEMONSTRAM A VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS DE LEI APONTADOS COMO VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. 1. Ação ajuizada por particular contra a CEF…
- STJREsp 419.473/RSAcórdãoProvidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 17/08/2004publicada em 27/09/2004administrativo
ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO DAS CONTAS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF. OMISSÃO. 1. Não há cerceamento de defesa ou omissão quanto ao exame de pontos levantados pelas partes, pois ao Juiz cabe apreciar a lide de acordo com o seu livre…
- STJREsp 434.833/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 09/04/2003
14. A CEF detém todas as informações pertinentes aos demandantes, tais como, o número das contas respectivas no Fundo, os valores nelas depositados (com as respectivas atualizações), os nomes de cada um dos titulares das contas, dentre outros elementos informativos. Na condição de agente operadora…