Art. 4º da Lei 7.843/1985
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 7.843/1985
7 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 7.843/1985, de 2014 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 7.843/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 7.843/1985.
- STJREsp 1.670.348/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/06/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de junho de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57455152 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 08/06/2026 20:20:48…
- STJREsp 1.670.348/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/06/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 08 de junho de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57455099 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 08/06/2026 20:20:47…
- STJREsp 1.670.348/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/06/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial para, nesta parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 08 de junho de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA57455044 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJREsp 1.670.348/ALMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 19/05/2020administrativo
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja observado o rito previsto no 1.030, I, b, e II, do novo CPC/2015. Publique-se. Brasília, 13 de maio de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJREsp 1.670.348/ALMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/05/2020administrativo
ANTE O EXPOSTO, determino o sobrestamento do recurso especial manejado pelo Banco do Brasil S.A., até que o Tribunal a quo realize o juízo previsto no art. 1.030 do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 13 de maio de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJREsp 1.548.404/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/11/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de novembro de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.411.155/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/08/2014
Dessa maneira, como a fundamentação supra é apta, por si só, para manter o decisum combatido e não houve contraposição recursal sobre o ponto, aplica-se na espécie, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um…