Art. 1º da Lei 7.868/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.868/1989
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.868/1989, de 1998 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.868/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.868/1989.
- STJREsp 1.936.309MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/06/2022administrativo
- STJREsp 413.339/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 02/12/2004publicada em 01/02/2005penal
RECURSO ESPECIAL. PENAL. DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR. RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO ART. 171, § 3º DO CP. A DEFESA DEVE SER DOS FATOS NARRADOS E NÃO DA CAPITULAÇÃO INDICADA NA DENÚNCIA PELA ACUSAÇÃO. 1. Conforme é sabido e consabido, o Réu defende-se dos fatos narrados na exordial acusatória…
- STJREsp 124.640/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Salvio de Figueiredo TeixeiraQuarta Turmajulgada em 07/05/1998publicada em 22/06/1998
DIREITOS COMERCIAL, ECONOMICO E PROCESSUAL CIVIL. MUTUO RURAL. JUROS. TETO DA LEI DE USURA. TAXAS LIVRES. NÃO-DEMONSTRAÇÃO POR PARTE DO CREDOR DE AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO MONETARIA NACIONAL. EXIGENCIA POSSIVEL. ENUNCIADO 596 DA SUM./STF. DISSIDIO NÃO CONFIGURADO. DESSEMELHANÇA DAS SITUAÇÕES…