Art. 44 da Lei 790/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 44 da Lei 790/2009
4 decisões do STJ citam o art. 44 da Lei 790/2009, de 2023 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 44 da Lei 790/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 44 da Lei 790/2009.
- STJAREsp 2.751.567/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/09/2025civil
PROCESSUAL CIVIL E SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 183, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. PROFESSORA MUNICIPAL. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO FIXADO NA LEI N…
- STJAREsp 2.727.848/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/09/2025outro
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NULIDADE POR OMISSÃO. AUSÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA.
- STJAREsp 2.446.489/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/12/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado (na…
- STJREsp 2.098.646/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/09/2023administrativo
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Francisco de Oliveira BispoTerceira Camara Cíveljulgada em 08/06/2022publicada em 08/06/2022constitucional
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA. PROFESSOR(A) EFETIVO(A). PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. LEI N.º 11.738/2008 JULGADA CONSTITUCIONAL PELA SUPREMA CORTE. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO REJEITADA…
Ver no tribunalCopiar citação