Art. 170 da Lei 7.913/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 170 da Lei 7.913/1989
59 decisões do STJ citam o art. 170 da Lei 7.913/1989, de 2003 a 2005; 91,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 170 da Lei 7.913/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 170 da Lei 7.913/1989.
- STJREsp 728.016/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 05/05/2005
Ante o exposto, conheço do recurso especial e lhe dou provimento para condenar a Brasil Telecom S/A a subscrever diferença de numerário de ações, à parte contratante, correspondente ao valor do aporte financeiro integralizado, levando-se em consideração o valor da ação na data da integralização do…
- STJREsp 726.736/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 05/05/2005
Ante o exposto, conheço do recurso especial e lhe dou provimento para condenar a Brasil Telecom S/A a subscrever diferença de numerário de ações, à parte contratante, correspondente ao valor do aporte financeiro integralizado, levando-se em consideração o valor da ação na data da integralização do…
- STJREsp 727.809/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 05/05/2005
Ante o exposto, conheço do recurso especial e lhe dou provimento para condenar a Brasil Telecom S/A a subscrever diferença de numerário de ações, à parte contratante, correspondente ao valor do aporte financeiro integralizado, levando-se em consideração o valor da ação na data da integralização do…
- STJREsp 735.860/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 03/05/2005
2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido para determinar a complementação da quantidade de ações a que os recorrentes não excluídos da lide teriam direito." Além disso, a jurisprudência desta Corte é tranqüila no sentido de que "o contratante tem direito a receber a…
- STJAg 646.991/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 03/05/2005
Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento para dar provimento ao recurso especial para condenar a Brasil Telecom S/A a subscrever diferença de numerário de ações, à parte contratante, correspondente ao valor do aporte financeiro integralizado, levando-se em consideração o valor da ação na…
- STJREsp 726.733/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 29/04/2005
Ante o exposto, conheço do recurso especial e lhe dou provimento para condenar a Brasil Telecom S/A a subscrever diferença de numerário de ações, à parte contratante, correspondente ao valor do aporte financeiro integralizado, levando-se em consideração o valor da ação na data da integralização do…
- STJREsp 729.951/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 28/04/2005
Ante o exposto, conheço do recurso especial e lhe dou provimento para condenar a Brasil Telecom S/A a subscrever diferença de numerário de ações, às partes contratantes, correspondente ao valor do aporte financeiro integralizado, levando-se em consideração o valor da ação na data da integralização…
- STJREsp 734.899/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 28/04/2005
2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido para determinar a complementação da quantidade de ações a que os recorrentes não excluídos da lide teriam direito." Além disso, a jurisprudência desta Corte é tranqüila no sentido de que "o contratante tem direito a receber a…
- STJREsp 734.735/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 28/04/2005
2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido para determinar a complementação da quantidade de ações a que os recorrentes não excluídos da lide teriam direito." Além disso, a jurisprudência desta Corte é tranqüila no sentido de que "o contratante tem direito a receber a…
- STJREsp 697.659/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Antônio de Pádua Ribeiropublicada em 20/04/2005
2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido para determinar a complementação da quantidade de ações a que os recorrentes não excluídos da lide teriam direito." Além disso, a jurisprudência desta Corte é tranqüila no sentido de que "o contratante tem direito a receber a…