Art. 1º da Lei 7.984/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 7.984/1989
6 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 7.984/1989, de 1998 a 2021; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 7.984/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 7.984/1989.
- STJAREsp 1.357.286MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/10/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINSOCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJEDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 612.297/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 24/04/2007publicada em 09/05/2007tributario
PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO A QUO - MATÉRIA NÃO ARGÜIDA EM APELAÇÃO - INOVAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA VIA ESPECIAL - PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES - CARÁTER PROTELATÓRIO - MULTA. 1. Os…
- STJREsp 544.132/RJAcórdãoParcialRel.ª Min.ª Denise ArrudaPrimeira Turmajulgada em 23/05/2006publicada em 30/06/2006tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSOS ESPECIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. FINSOCIAL. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS. EMPRESA DE NATUREZA MISTA. SÚMULA 7/STJ. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO INDÉBITO. JUROS PELA TAXA…
- STJREsp 612.297/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Franciulli NettoSegunda Turmajulgada em 19/10/2004publicada em 04/04/2005tributario
RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. QUESTÃO NÃO-VENTILADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU E PELA RECORRENTE AO INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO…
- STJREsp 599.759/RJAcórdãoProvidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 25/05/2004publicada em 16/08/2004tributario
TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTAS. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. 1. Empresa prestadora de serviço. Sujeição aos aumentos das alíquotas do FINSOCIAL. 2. Recurso da União conhecido e provido.
- STJREsp 164.532/SPAcórdãoParcialRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 04/06/1998publicada em 24/08/1998
FINSOCIAL - INCONSTITUCIONALIDADE - ACOLHIMENTO PARCIAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Havendo sucumbência recíproca, aplica-se o art. 21, "caput" do CPC, quanto aos honorários advocatícios. Embargos declaratórios com nítido propósito de…