Art. 129 da Lei 7.990/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 129 da Lei 7.990/2001
1 decisão do STF cita o art. 129 da Lei 7.990/2001, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 129 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 129 da Lei 7.990/2001.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mario Augusto Albiani Alves Junior2ª Vice-Presidênciajulgada em 11/03/2026publicada em 13/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. RECLASSIFICAÇÃO DE GRADUAÇÃO. PROVENTOS. EXTINÇÃO DO CARGO DE SUBTENENTE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por policial militar da reserva remunerada contra sentença que julgou improcedente pedido de…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renato Ribeiro Marques da CostaQuinta Camara Cíveljulgada em 08/10/2025publicada em 09/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR DA RESERVA. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO PARA O POSTO DE 1º TENENTE PM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. LEI ESTADUAL Nº 7.990/2001. INEXISTÊNCIA DE PROMOÇÃO AUTOMÁTICA PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO…
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- STFRcl 80.898/BAMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/08/2025publicada em 01/09/2025