Art. 135 da Lei 7.990/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 135 da Lei 7.990/2001
2 decisões do STJ citam o art. 135 da Lei 7.990/2001, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 135 da Lei 7.990/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 135 da Lei 7.990/2001.
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 04/06/2026
JUIZADOS ESPECIAIS. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO ESTADO. PROMOÇÃO EM RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. BOMBEIRO MILITAR. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. LISTA DE ACESSO POR ANTIGUIDADE. OBSERVÂNCIA DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. PARADIGMA MELHOR POSICIONADO…
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- STJRMS 78.363/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/05/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. SARGENTO. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE RETROATIVO À EPOCA DO SERVIÇO ATIVO. ACÓRDÃO FUNDADO NA NÃO EXTINÇÃO IMEDIATA E REINSERÇÃO DO POSTO DE SUBTENENTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA…
- STJRMS 77.890/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/05/2026administrativo
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR DA RESERVA REMUNERADA. SARGENTO. PEDIDO DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE RETROATIVO À EPOCA DO SERVIÇO ATIVO. EXTINÇÃO POR LEI DO POSTO DE SUBTENENTE QUE NÃO IMPLICA PROMOÇÃO AUTOMÁTICA AOS SARGENTOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rosita Falcao de Almeida MaiaTerceira Camara Cíveljulgada em 11/03/2026publicada em 12/03/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE PROMOÇÃO. REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO FAVORÁVEL SEM PROCESSO FORMAL. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E DE CONTRADITÓRIO. ILEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria da Purificacao da SilvaPrimeira Camara Cíveljulgada em 04/02/2026publicada em 06/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR INATIVO. PRETERIÇÃO DE PROMOÇÃO. REVISÃO DO ATO DE TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por policial…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mauricio Kertzman SzporerSeção Cível de Direito Publicojulgada em 13/10/2025publicada em 21/10/2025
ACORDAM os magistrados integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por CONHECER E REJEITAR os embargos de declaração
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